Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:53
MPF/DF aciona União e Banco Central contra não cobrança de CPMF
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Banco Central do Brasil para que a Justiça Federal determine, liminarmente, a suspensão do Ato Declaratório da Secretaria da Receita Federal nº 33, de 17 de maio de 2000
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:51
Pensão de R$ 14,5 mil é anulada após comprovado casamento ilegal de sogro com nora
A anulação judicial de casamento forjado permitirá o ressarcimento de R$ 190 mil aos cofres públicos por concessão indevida de pensão.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 16:16
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 16:28
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:18
-
Apoiadores Publicado em 14 de Abril de 2020 - 15:09
Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está disponível para download gratuito
Maciel disponibilizou gratuitamente, por tempo determinado, a 1ª edição do seu livro digital Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:58
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 18:37
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:30
Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel
A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 18:32
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 20:00
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:00
AGU evita concessão indevida de pensão prevista aos seringueiros que trabalharam durante a Segunda Guerra Mundial
AGU demonstrou que o autor não preenchia os requisitos para a concessão do benefício, já que não foi recrutado oficialmente pelo Governo Brasileiro como soldado da borracha
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:30
Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União
Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 11:30
AGU defende norma que exclui menor sob guarda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
princípios da proibição do retrocesso social, da dignidade da pessoa humana
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:54
Para desafogar Judiciário, Adams defende mais agilidade na cobrança da dívida ativa
Para o ministro da AGU, o principal motivo para a dívida ativa da União já ultrapassar a cifra de R$ 1,4 trilhão é o sistema de cobrança de dívidas por meio judicial
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:38
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 21:02
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 18:32